TJAL 0003666-95.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0317/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0317/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0317/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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