TJAL 0003679-94.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1012/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.1012/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1012/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA -
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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