TJAL 0003684-19.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0976 /2011. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 210 DIAS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0976 /2011. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 210 DIAS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0976 /2011. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 210 DIAS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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