TJAL 0003685-04.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.1011 /20011. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DENÚNCIA. VÍCIOS. PRECLUSÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA - APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO HÁ FALAR EM INÉPCIA DA DENÚNCIA, VISTO QUE OPERADA A PRECLUSÃO QUANTO AOS SUPOSTOS VÍCIOS DA INICIAL ACUSATÓRIA. CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME
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ACÓRDÃO N.º 3.1011 /20011. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DENÚNCIA. VÍCIOS. PRECLUSÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA - APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO HÁ FALAR EM INÉPCIA DA DENÚNCIA, VISTO QUE OPERADA A PRECLUSÃO QUANTO AOS SUPOSTOS VÍCIOS DA INICIAL ACUSATÓRIA. CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.1011 /20011. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DENÚNCIA. VÍCIOS. PRECLUSÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA - APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO HÁ FALAR EM INÉPCIA DA DENÚNCIA, VISTO QUE OPERADA A PRECLUSÃO QUA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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