TJAL 0003690-26.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1293/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DETERMINOU EM SEDE LIMINAR O BLOQUEIO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA RAZOÁVEL. INSUSTENTABILIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1293/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DETERMINOU EM SEDE LIMINAR O BLOQUEIO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA RAZOÁVEL. INSUSTENTABILIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1293/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DETERMINOU EM SEDE LIMINAR O BLOQUEIO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA RAZOÁVEL.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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