TJAL 0003692-57.2008.8.02.0046
Ementa:
DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. RECURSO CONHECIDO E SOBRESTADO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O ASSUNTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 543-B DO CPC. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. RECURSO CONHECIDO E SOBRESTADO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O ASSUNTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 543-B DO CPC. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Data da Publicação
:
26/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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