TJAL 0003697-18.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0371/2012 HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - SÓCIO DA EMPRESA QUE TEVE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - NECESSIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDÃO 5008/2010, QUE TRANCOU A AÇÃO PENAL DO SÓCIO DA EMPRESA - CONHECIMENTO DO PEDIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0371/2012 HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - SÓCIO DA EMPRESA QUE TEVE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - NECESSIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDÃO 5008/2010, QUE TRANCOU A AÇÃO PENAL DO SÓCIO DA EMPRESA - CONHECIMENTO DO PEDIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0371/2012 HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - SÓCIO DA EMPRESA QUE TEVE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - NECESSIDADE DE EXTENSÃO D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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