TJAL 0003699-13.2008.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 6-0418/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR. DESCONTO INDEVIDO. REINCIDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO CONSIDERADO EXCESSIVO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CONSIDERADOS O DANO CAUSADO E O PODER ECONÔMICO DO AGRESSOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0418/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR. DESCONTO INDEVIDO. REINCIDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO CONSIDERADO EXCESSIVO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CONSIDERADOS O DANO CAUSADO E O PODER ECONÔMICO DO AGRESSOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0418/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR. DESCONTO INDEVIDO. REINCIDÊNCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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