TJAL 0003703-11.2012.8.02.0058
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES 1- NÃO CARACTERIZAÇÃO DANO MORAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CREDORA. AFASTADA. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS PAGAS. CONTRATO CANCELADO. 2 - IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO, VISANDO À SUA MINORAÇÃO. ACOLHIDA. REDUÇÃO A VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES 1- NÃO CARACTERIZAÇÃO DANO MORAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CREDORA. AFASTADA. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS PAGAS. CONTRATO CANCELADO. 2 - IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO, VISANDO À SUA MINORAÇÃO. ACOLHIDA. REDUÇÃO A VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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