TJAL 0003705-65.2006.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0564/2010: EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. BEM IMPENHORÁVEL, PORQUANTO É CONSIDERADO COMO BEM DE FAMÍLIA, SENDO ASSEGURADO PELAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA NO SENTIDO DE PROTEGER À MORADIA FAMILIAR. REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0564/2010: REMESSA EX OFFICIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. BEM IMPENHORÁVEL, PORQUANTO É CONSIDERADO COMO BEM DE FAMÍLIA, SENDO ASSEGURADO PELAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA NO SENTIDO DE PROTEGER À MORADIA FAMILIAR. REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0564/2010: EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. BEM IMPENHORÁVEL, PORQUANTO É CONSIDERADO COMO BEM DE FAMÍLIA, SENDO ASSEGURADO PELAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERA
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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