TJAL 0003713-66.2011.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA. ROBUSTEZ PROBATÓRIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. IRRELEVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL DA ARMA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA. ROBUSTEZ PROBATÓRIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. IRRELEVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL DA ARMA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
12/12/2012
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão