TJAL 0003717-68.2007.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CLÍNICA. REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LAUDO EMITIDO POR CIRURGIÃO-DENTISTA ASSISTENTE. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE TODOS OS GASTOS ALEGADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CLÍNICA. REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LAUDO EMITIDO POR CIRURGIÃO-DENTISTA ASSISTENTE. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE TODOS OS GASTOS ALEGADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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