TJAL 0003719-96.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR. TESTAMENTO PÚBLICO. PRESENÇA DE PAGAMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA APELAÇÃO. PLEITO NEGADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO POR VÍCIOS FORMAIS AFASTADA. FORMALISMO QUE NÃO DEVE SE OPOR À VONTADE DO TESTADOR. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR. TESTAMENTO PÚBLICO. PRESENÇA DE PAGAMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA APELAÇÃO. PLEITO NEGADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO POR VÍCIOS FORMAIS AFASTADA. FORMALISMO QUE NÃO DEVE SE OPOR À VONTADE DO TESTADOR. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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