TJAL 0003732-75.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0234/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE ENQUANTO AGUARDA O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE JÁ FUGIU DO DISTRITO DA CULPA UMA VEZ. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO E DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0234/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE ENQUANTO AGUARDA O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE JÁ FUGIU DO DISTRITO DA CULPA UMA VEZ. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO E DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0234/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE ENQUANTO AGUARDA O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PAC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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