TJAL 0003745-45.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 1.0298-2010. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO ANTECIPATÓRIA INAUDITA ALTERA PARS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ESPÉCIE. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.0298-2010. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO ANTECIPATÓRIA INAUDITA ALTERA PARS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ESPÉCIE. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.0298-2010. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO ANTECIPATÓRIA INAUDITA ALTERA PARS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ESPÉCIE. POSSIBILIDADE. CAB
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Crédito Tributário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão