TJAL 0003758-59.2012.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DAS COMPRAS REALIZADAS UTILIZANDO O EQUIPAMENTO. DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES NÃO REPASSADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA HIPÓTESE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL RETIFICADO. ÍNDICE FIXADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DAS COMPRAS REALIZADAS UTILIZANDO O EQUIPAMENTO. DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES NÃO REPASSADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA HIPÓTESE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL RETIFICADO. ÍNDICE FIXADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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