TJAL 0003761-28.2011.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0206/2012 HABEAS CORPOS: PRISÃO PROCESSUAL - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA -SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA - CARTA DE GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA - RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ, FEITA UMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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ACORDÃO Nº 3.0206/2012 HABEAS CORPOS: PRISÃO PROCESSUAL - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA -SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA - CARTA DE GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA - RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ, FEITA UMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
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ACORDÃO Nº 3.0206/2012 HABEAS CORPOS: PRISÃO PROCESSUAL - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA -SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA - CARTA DE GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA - REC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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