TJAL 0003764-80.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0495 /2012: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÕES DE OFENSA À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL E EXTRAPOLAMENTO DE PODERES DO MAGISTRADO. TESES NÂO ACOLHIDAS. TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA NOS LIMITES DA COBERTURA CONVENCIONADA PELA APÓLICE DE N.º 065.990.44.514853 001. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS BASEADOS EM VALORES MANIFESTAMENTE EXCESSIVOS, OS QUAIS RESTARAM JULGADOS IMPROCEDENTES PELO DECISUM EXECUTADO. SENTENÇA JUDICIAL QUE POSSUI FORÇA DE LEI NOS LIMITES DA LIDE E DAS QUESTÕES DECIDIDAS, PODENDO SER CONHECIDA PELO MAGISTRADO SEM QUALQUER PROVOCAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 468 E 475-B, § 3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0495 /2012: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÕES DE OFENSA À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL E EXTRAPOLAMENTO DE PODERES DO MAGISTRADO. TESES NÂO ACOLHIDAS. TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA NOS LIMITES DA COBERTURA CONVENCIONADA PELA APÓLICE DE N.º 065.990.44.514853 001. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS BASEADOS EM VALORES MANIFESTAMENTE EXCESSIVOS, OS QUAIS RESTARAM JULGADOS IMPROCEDENTES PELO DECISUM EXECUTADO. SENTENÇA JUDICIAL QUE POSSUI FORÇA DE LEI NOS LIMITES DA LIDE E DAS QUESTÕES DECIDIDAS, PODENDO SER CONHECIDA PELO MAGISTRADO SEM QUALQUER PROVOCAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 468 E 475-B, § 3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0495 /2012: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÕES DE OFENSA À LEGISLAÇÃO PROCES
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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