PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO MAGISTRADO. NÃO ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 427 DO CPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. 01 – Por mais que a palavra do Juiz seja de grande importância para a análise do pedido de desaforamento, pelo fato de estar na condição de terceiro desinteressado na relação processual e, ainda, por estar inserido no meio social da ocorrência do delito, não se mostrou na espécie suficientemente forte para determinar o deslocamento do julgamento do feito. 02 – Isso porque, ao confrontá-la com o contexto fático dos autos, não encontra ela amparo em nenhum elemento concreto, por mais indiciário que possa ser, tendo a autoridade judicial requerente se limitado a realizar ilações e conjecturas totalmente abstratas, em manifesta desconformidade com o que pressupõe a legislação processual. 03 – Não se pode esquecer, outrossim, que a regra é o réu ser julgado no lugar da prática do ato ilícito, sendo a alteração dessa regra de competência uma exceção, a qual somente deve ser reconhecida caso demonstrada alguma das situações veiculadas na legislação processual penal, o que inocorreu na espécie. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE DE VOTOS.