TJAL 0003777-16.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 2.0009 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. DESCABIMENTO. ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O despacho do juiz que determina o cumprimento de decisum proferido em instância superior não tem efeito decisório, impassível, portanto, de recurso. 2. Não tem lugar o inconformismo manifestado pelo Agravante, sendo certo que eventual interesse de recorrer deveria ser direcionado ao acórdão que reconheceu o direito da Agravada.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0009 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. DESCABIMENTO. ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O despacho do juiz que determina o cumprimento de decisum proferido em instância superior não tem efeito decisório, impassível, portanto, de recurso. 2. Não tem lugar o inconformismo manifestado pelo Agravante, sendo certo que eventual interesse de recorrer deveria ser direcionado ao acórdão que reconheceu o direito da Agravada.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0009 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. DESCABIMENTO. ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O d
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Casamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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