TJAL 0003783-59.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0294/2011. EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE BASEIA NOS FATOS TAIS QUAIS NARRADOS PELO AUTOR NÃO DEMANDA PROVA DO FATO NARRADO. DISPENSABILIDADE. ART. 130 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO, NO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DANOSA POR PARTE DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO CONFIGURADOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0294/2011. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE BASEIA NOS FATOS TAIS QUAIS NARRADOS PELO AUTOR NÃO DEMANDA PROVA DO FATO NARRADO. DISPENSABILIDADE. ART. 130 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO, NO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DANOSA POR PARTE DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO CONFIGURADOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0294/2011. EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA. SENTENÇA
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió