TJAL 0003787-80.2010.8.02.0058
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PATAMAR PROPORCIONAL E MANTIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS EM SUA RESIDÊNCIA. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONFESSA JÁ TER SIDO PRESO OUTRAS VEZES POR DELITO AFIM. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PATAMAR PROPORCIONAL E MANTIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS EM SUA RESIDÊNCIA. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONFESSA JÁ TER SIDO PRESO OUTRAS VEZES POR DELITO AFIM. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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