TJAL 0003788-79.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0022/2010 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HAVENDO VÍCIO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 2.0022/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HAVENDO VÍCIO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0022/2010 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PR
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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