TJAL 0003789-64.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-0409/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO SINGULAR QUE, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINOU A PROMOÇÃO DOS AGRAVADOS À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 4.348/64. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL EM CASOS DE PROMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0409/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO SINGULAR QUE, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINOU A PROMOÇÃO DOS AGRAVADOS À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 4.348/64. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL EM CASOS DE PROMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0409/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO SINGULAR QUE, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINOU A PROMOÇÃO DOS AGRAVADOS À GRADUAÇ
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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