TJAL 0003789-93.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0979 /2012: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADA, DIANTE DA EVIDENTE DECISÃO DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE. GARANTIA DA EXECUÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO. ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ - TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0979 /2012: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADA, DIANTE DA EVIDENTE DECISÃO DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE. GARANTIA DA EXECUÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO. ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ - TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0979 /2012: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADA, DIANTE DA EVIDENTE DECISÃO DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE. GARANTIA DA EXECUÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO. ATUAL P
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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