TJAL 0003792-19.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0370/2010 ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO MAGISTRADO DE 1ª INSTÂNCIA QUE DECLAROU A ILEGALIDADE DA REMOÇÃO DOS AGRAVADOS, DETERMINANDO A VOLTA DOS MESMO AOS SEUS ANTIGOS LOCAIS DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0370/2010 ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO MAGISTRADO DE 1ª INSTÂNCIA QUE DECLAROU A ILEGALIDADE DA REMOÇÃO DOS AGRAVADOS, DETERMINANDO A VOLTA DOS MESMO AOS SEUS ANTIGOS LOCAIS DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0370/2010 ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO MAGISTRADO DE 1ª INSTÂNCIA QUE DECLAROU A ILEGALIDADE DA REMOÇÃO DOS AGRAVADOS, DETERMINANDO A VOLTA DOS MESMO AOS SEUS ANT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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