DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE CICLISTA. BURACO ABERTO NA VIA PÚBLICA, SEM A NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). APELAÇÃO CÍVEL. TESES. DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL; INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PRÁTICA DE UM POSSÍVEL ATO ILÍCITO. NÃO ACOLHIDAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA QUANTIA REPARATÓRIA MORAL ARBITRADA. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A TÍTULO DE JUROS, EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. A FLUIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA DE N.º 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.