TJAL 0003797-75.2008.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1427/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE DE CONTAS BANCÁRIAS E PENHORA DO FATURAMENTO MENSAL DE PESSOA JURÍDICA. MEDIDAS EXCEPCIONAIS, POSSÍVEIS APENAS QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DE OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1427/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE DE CONTAS BANCÁRIAS E PENHORA DO FATURAMENTO MENSAL DE PESSOA JURÍDICA. MEDIDAS EXCEPCIONAIS, POSSÍVEIS APENAS QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DE OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1427/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE DE CONTAS BANCÁRIAS E PENHORA DO FATURAMENTO MENSAL DE PESSOA JURÍDICA. MEDIDAS EXCEPCIONAIS, POSSÍVEIS APENAS QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE L
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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