TJAL 0003801-10.2011.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSEGUE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E OUTROS INSUMOS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSEGUE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E OUTROS INSUMOS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSEGUE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E OUTROS INSUMOS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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