TJAL 0003803-45.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1806/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE PELO PROGRAMA DE ONCOLOGIA. DEVER SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. NÃO INCLUSÃO DOS MEDICAMENTOS REQUERIDOS NAS LISTAGENS DO SUS. QUESTÃO BUROCRÁTICA QUE NÃO PODE OBSTACULARIZAR O ACESSO À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1806/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE PELO PROGRAMA DE ONCOLOGIA. DEVER SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. NÃO INCLUSÃO DOS MEDICAMENTOS REQUERIDOS NAS LISTAGENS DO SUS. QUESTÃO BUROCRÁTICA QUE NÃO PODE OBSTACULARIZAR O ACESSO À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1806/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE PELO PROGRAMA DE ONCOLOGIA. DEVER SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. NÃO INCLUSÃO DOS MEDICAMENTOS REQUERIDOS NAS LISTAGENS DO S
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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