TJAL 0003807-80.2012.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO PELO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BATALHA. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E EFICAZ DE EXISTÊNCIA DE FATO ALTERADOR DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REPERCUSSÃO DO FATO REPRESENTA DECORRÊNCIA NORMAL DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO EM UMA PEQUENA URBE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. RECEIO APARENTEMENTE INFUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DOS JURADOS. INDICAÇÃO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO FÓRUM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO PELO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BATALHA. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E EFICAZ DE EXISTÊNCIA DE FATO ALTERADOR DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REPERCUSSÃO DO FATO REPRESENTA DECORRÊNCIA NORMAL DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO EM UMA PEQUENA URBE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. RECEIO APARENTEMENTE INFUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DOS JURADOS. INDICAÇÃO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO FÓRUM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Data da Publicação
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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