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Jurisprudência


TJAL 0003808-65.2012.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FUNDADO NO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA E NA IMPARCIALIDADE DO JÚRI. MERA ALEGAÇÃO DE INDÍCIO. NECESSIDADE DE ELEMENTOS CONCRETOS. PEDIDO INDEFERIDO

Data do Julgamento : 09/07/2013
Data da Publicação : 10/07/2013
Classe/Assunto : Desaforamento de Julgamento / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca : Batalha
Comarca : Batalha
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