TJAL 0003810-37.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTAS-FRETE. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA EMPRESA APELANTE. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA COM O LAUDO PERICIAL. ILEGALIDADE APÓS ANO DE 2010. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS NA HIPÓTESE, ANTE A EMISSÃO ANTERIOR A MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA. PROVAS SUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. JUROS E CORREÇÃO ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTAS-FRETE. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA EMPRESA APELANTE. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA COM O LAUDO PERICIAL. ILEGALIDADE APÓS ANO DE 2010. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS NA HIPÓTESE, ANTE A EMISSÃO ANTERIOR A MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA. PROVAS SUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. JUROS E CORREÇÃO ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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