TJAL 0003810-69.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1071/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO PRAZAL- SUBSISTÊNCIA DO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA- CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.1071/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO PRAZAL- SUBSISTÊNCIA DO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA- CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1071/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO PRAZAL- SUBSISTÊNCIA DO REQUISITO DA GARANTIA DA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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