TJAL 0003826-57.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0232 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SINGULAR QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINARES DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RESIDÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DO CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROCESSO. REJEITADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POLÍTICAS PÚBLICAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0232 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SINGULAR QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINARES DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RESIDÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DO CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROCESSO. REJEITADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POLÍTICAS PÚBLICAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0232 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SINGULAR QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINARES DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RESIDÊNCIA, ILEGITIMIDADE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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