TJAL 0003828-90.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0006/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO. ASTREINTE APLICADA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. VALOR NÃO EXCESSIVO. CARÁTER PREVENTIVO E COMPENSATÓRIO. AMPARO NO ART. 461, §5º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0006/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO. ASTREINTE APLICADA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. VALOR NÃO EXCESSIVO. CARÁTER PREVENTIVO E COMPENSATÓRIO. AMPARO NO ART. 461, §5º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0006/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO. ASTREINTE APLICADA POR DI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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