TJAL 0003836-04.2010.8.02.0000
Acórdão N.º 4.0027/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. REJEITADAS. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DESRESPEITO AO PRAZO ENTRE A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E A SESSÃO DE JULGAMENTO. OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS PREVISTOS NO §1º DO ARTIGO 552 DO CPC E 124 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ERRO DE FATO. CERTIDÕES APRESENTADAS DISSOCIADAS DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 4.0027/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. REJEITADAS. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DESRESPEITO AO PRAZO ENTRE A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E A SESSÃO DE JULGAMENTO. OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS PREVISTOS NO §1º DO ARTIGO 552 DO CPC E 124 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ERRO DE FATO. CERTIDÕES APRESENTADAS DISSOCIADAS DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 4.0027/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. REJEITADAS. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DESRESPEITO AO PRAZO ENTRE A PUBLICAÇÃO DA PAUTA
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Erro de Procedimento
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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