TJAL 0003840-32.2008.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE PERCEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRAZO ENTRE O ESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NATUREZA TEMPORÁRIA DOS ALIMENTOS. AFERIÇÃO DE CAPACIDADE DE SUSTENTO PELA PRÓPRIA ALIMENTANDA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE PERCEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRAZO ENTRE O ESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NATUREZA TEMPORÁRIA DOS ALIMENTOS. AFERIÇÃO DE CAPACIDADE DE SUSTENTO PELA PRÓPRIA ALIMENTANDA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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