TJAL 0003852-21.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0065/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERATÓRIO PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS. GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE FATOS CONCRETOS A DETERMINAR A SEGREGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0065/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERATÓRIO PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS. GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE FATOS CONCRETOS A DETERMINAR A SEGREGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0065/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERATÓRIO PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS. GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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