TJAL 0003852-55.2010.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM CONCEDENDO IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 301, DO CPC. MÉRITO. LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES A SUA CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM CONCEDENDO IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 301, DO CPC. MÉRITO. LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES A SUA CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM CONCEDENDO IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 301
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desapropriação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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