TJAL 0003877-97.2012.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS RÉUS. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS RÉUS. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/12/2012
Data da Publicação
:
17/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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