TJAL 0003879-67.2012.8.02.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO C/C TRÁFICO DE DROGAS. CONDIÇÕES SUBJETIVAS INSUFICIENTES À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. EXIGÊNCIA DA ANÁLISE DE PROVAS CABÍVEL EM AÇÃO PENAL. NÃO ADMISSÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO C/C TRÁFICO DE DROGAS. CONDIÇÕES SUBJETIVAS INSUFICIENTES À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. EXIGÊNCIA DA ANÁLISE DE PROVAS CABÍVEL EM AÇÃO PENAL. NÃO ADMISSÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/01/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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