TJAL 0003884-31.2008.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.011-2010. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO - ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DO INCISO i DO ART. 267 DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 4.011-2010. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO - ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DO INCISO i DO ART. 267 DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.011-2010. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO - ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DO INCISO i DO ART. 267 DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão