TJAL 0003885-11.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0319/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. NECESSIDADE DECORRENTE DE PARAPLEGIA E DEFORMIDADE DOS MEMBROS INFERIORES. PONDERAÇÃO DE INTERESSES CONSTITUCIONAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0319/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. NECESSIDADE DECORRENTE DE PARAPLEGIA E DEFORMIDADE DOS MEMBROS INFERIORES. PONDERAÇÃO DE INTERESSES CONSTITUCIONAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0319/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. NECESSIDADE DECORRENTE DE PARAPLEGIA E DEFORMIDADE DOS MEMBROS INFERIORES.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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