TJAL 0003891-23.2008.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0320/2010: AAGRAVO DE INSTRUMENTO. TESES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DO PODER PUBLICO. AFASTADAS. MÉRITO. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 2.0320/2010: AAGRAVO DE INSTRUMENTO. TESES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DO PODER PUBLICO. AFASTADAS. MÉRITO. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0320/2010: AAGRAVO DE INSTRUMENTO. TESES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DO PODER PUBLICO. AFASTADAS. MÉRITO. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO POR SEUS PRÓPRIOS E
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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