TJAL 0003893-24.2007.8.02.0001
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO ADESIVO INADMITIDO. ART. 997, § 2º, III, DO NCPC. SENTENÇA PROFERIDA NOS MOLDES DA SÚMULA 14, DO STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXECUTIVO. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA NOS TERMOS DO ART. 496, § 4, DO NCPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO ADESIVO INADMITIDO. ART. 997, § 2º, III, DO NCPC. SENTENÇA PROFERIDA NOS MOLDES DA SÚMULA 14, DO STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXECUTIVO. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA NOS TERMOS DO ART. 496, § 4, DO NCPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão