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Jurisprudência


TJAL 0003897-88.2012.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE NULIDADE. PEDIDO PREJUDICADO. Diante do acatamento da tese da defesa pelo magistrado a quo, julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus pela perda do objeto.

Data do Julgamento : 20/02/2013
Data da Publicação : 05/06/2013
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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