TJAL 0003898-80.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1055/2011: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS ACORDADAS. SUPERVENIÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DIRIGIDO AO AUTOR, POR MAIS DE TRINTA DIAS. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. APELAÇÃO CIVEL. TESE DE EXCESSO DE LEGALIDADE. PEDIDO DE REFORMA REJEITADO. PERFEITA OBSERVÂNCIA DO JUÍZO A QUO ÀS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADO. DECISÃO DE PISO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1055/2011: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS ACORDADAS. SUPERVENIÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DIRIGIDO AO AUTOR, POR MAIS DE TRINTA DIAS. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. APELAÇÃO CIVEL. TESE DE EXCESSO DE LEGALIDADE. PEDIDO DE REFORMA REJEITADO. PERFEITA OBSERVÂNCIA DO JUÍZO A QUO ÀS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADO. DECISÃO DE PISO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1055/2011: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS ACORDADAS. SUPERVENIÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DIRIGIDO AO AUTOR, POR MAIS DE TRINTA DIAS. SENTENÇA PELA EXTIN
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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