TJAL 0003906-07.2011.8.02.0058
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. A� ordin�a SENTEN� PELA extin� do feito. APELA�O C�EL � o fen�meno da prescri� na hip�tese dos autos, deve ser analisada �uz DO ART. 1� DO DECRETO N�. 20.910/32. O PRAZO PARA OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO P�LICO QUESTIONAR A AUS�CIA DE NOMEA�O �DE 5 (CINCO) ANOS E SEU IN�IO D�SE A PARTIR DO T�MINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, OU SEJA, A PARTIR DA CI�CIA DA LES� AO DIREITO TUTELADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTEN� ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. A� ordin�a SENTEN� PELA extin� do feito. APELA�O C�EL � o fen�meno da prescri� na hip�tese dos autos, deve ser analisada �uz DO ART. 1� DO DECRETO N�. 20.910/32. O PRAZO PARA OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO P�LICO QUESTIONAR A AUS�CIA DE NOMEA�O �DE 5 (CINCO) ANOS E SEU IN�IO D�SE A PARTIR DO T�MINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, OU SEJA, A PARTIR DA CI�CIA DA LES� AO DIREITO TUTELADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTEN� ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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