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Jurisprudência


TJAL 0003906-84.2011.8.02.0000

Ementa
DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA E DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. DELITO QUE GEROU COMOÇÃO PÚBLICA. INFLUÊNCIA POLÍTICA DO ACUSADO E DA FAMÍLIA NA CIDADE E REGIÃO PRÓXIMA. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO MAGISTRADO. 01 Diante do fato de que o crime provocou na região um clamor social, uma vez que fora cometido durante uma festa de formatura, com inúmeras pessoas presentes, resta provável que a tranquilidade e a paz da Sessão do Júri poderão ser comprometidas e, consequentemente, o julgamento não ocorrer dentro da normalidade esperada. 02 O fato de o acusado manter uma relação familiar com políticos da região e de ter proximidade com famílias influentes e poderosas são suficientes para que possam intimidar os jurados, afetando suas imparcialidades. 03 Neste tipo de incidente, são relevantes as informações prestadas pelo Juiz presidente dos autos, por estar em contato direto com o processo e com a sociedade, facilitando a percepção acerca das hipóteses para desaforar o julgamento. PEDIDO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 19/02/2013
Data da Publicação : 05/06/2013
Classe/Assunto : Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca : Batalha
Comarca : Batalha
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